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“A HIERARQUIA NO SERVIÇO PÚBLICO”

2012-04-19 18:09:00



por Ismael Duarte Assunção (OAB/MA 10.402)
Advogado e Assessor Jurídico do SINFA/MA

Hierarquia “é o princípio da administração pública que distribui as funções dos seus
órgãos, ordenando e revendo a atuação de seus agentes e ainda estabelece a relação de
subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal” (Direito Administrativo
Brasileiro, Hely Lopes Meireles, pg. 127, ed. 2003).
 
Portanto, o servidor somente tem a condição de subordinado em relação ao princípio
orientador da hierarquia entre a instituição e a função, e não porque é agente de menor
ou maior capacidade do que o funcionário numa função acima da sua. A distribuição
dessa hierarquia é questão de organização da Administração Pública e
também modo de operação dos atos e não uma divisão de castas de pessoas
ou funções. Na Administração Pública, o funcionário dos serviços gerais tem a mesma
importância que um chefe de gabinete e, dentro de sua categoria, é igual
hierarquicamente a outros. Suas funções são diferenciadas apenas por questões de
organização, mas sua importância é a mesma dentro do quadro do funcionalismo.
 
Desse modo, um presidente de uma Instituição ou chefe de gabinete que comete assédio
contra um funcionário de serviços gerais e ou outro qualquer, por exemplo, deve
responder pelo ato que praticar.
Não se pode admitir um funcionário de grau hierárquico maior prejudicar toda uma
administração, todo um bem elaborado sistema de controle do trabalho, simplesmente
por querer humilhar seus subordinados.
 
Conclui-se que a hierarquia não significa superioridade de cargo ou pessoal, e sim de
função dentro da organização estatal ou mista.

Não há uma maneira eficaz de se impedir o assédio moral. Porém, é essencial que o ato
seja punido de maneira exemplar, por meio da abertura de Processo Administrativo
Disciplinar (PAD) e de processo por desvio de conduta ética, com a consequente
exoneração do cargo e a aplicação das demais sanções impostas pelo ordenamento
disciplinar e ético.
A Administração Pública tem o compromisso de apurar, sempre que necessário, qualquer
indício de participação de servidor em atividades que atentem contra a ética no serviço
público, devendo responder prontamente a incidentes que envolvam seus servidores,
uma vez que nem todas as ocorrências apresentam lesividade efetiva à regularidade do
serviço, dano ao erário ou comprometimento real de princípios que regem a
Administração.
Desta forma, É essencial que o gestor abstenha-se de:
?
Determinar a realização de atribuições estranhas ou de atividades incompatíveis
com o cargo que ocupa, ou em condições e prazos inexeqüíveis;
?
Designar para o exercício de funções triviais o exercente de funções técnicas,
especializadas, ou aquelas que exijam treinamento e conhecimento específicos;
?
Apropriar-se do crédito de idéias, propo

 
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