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No Maranhão, aposentados e pensionistas sob ameaça

Odívio Rezende Neto
     

Nas últimas semanas, a população maranhense vem tomando conhecimento dos problemas financeiros que afligem o nosso Estado. O governador reuniu o secretariado, informou as dificuldades e solicitou cortes de gastos em todos os órgãos públicos estaduais. Mas só assumiu esta postura depois de fazer muitos gastos: investiu em grandes obras em municípios, cujos prefeitos garantiram-lhe a reeleição e financiou candidaturas de deputados e senadores aliados.

No caso das prefeituras, incrementou o "mais asfalto" com recursos legalmente destinados a outras ações ou necessariamente reservados para outras finalidades (como o pagamento de pensões e proventos). E ainda pagou a construção de praça em área ambiental: no Sítio Rangedor, em São Luís. Estes procedimentos fragilizaram a Previdência estadual, de modo a ameaçar os futuros compromissos a serem financiados pelo Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (o FEPA).

Quando assumiu, em janeiro de 2015, o governador Flávio Dino recebeu o FEPA com R$ 1.200.000.000,00 (ISSO MESMO, um bilhão e duzentos milhões de reais). Ao longo dos últimos anos, conforme informações divulgadas pela imprensa e não contestadas, as reservas minguaram para R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões). Saldo insuficiente para cobrir os compromissos fixados para os próximos 12 meses. O FEPA, atualmente, é administrado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV).

A situação a que se chegou nesses quatro anos explica-se pela seguinte sequência de acontecimentos. Primeiro: os recentes governos trocaram o concurso público pela nomeação graciosa de contratados e terceirizados (não contribuem para a Previdência estadual e, sim, para o INSS); segundo: os salários de grande parte das categorias do Estado não tiveram reajuste, ocasionando menor arrecadação para a citada Previdência; terceiro, a contribuição do governo para a Previdência, de apenas 15% desde o governo Zé Reinaldo, é a menor entre alguns Estados, onde é de 22%; quarto: os numerosos cargos comissionados, entregues a aliados políticos, não contribuem para a Previdência, o que ajuda a elevar o déficit. Se os cargos comissionados fossem 70% dos efetivos (assim dita a legislação federal) o déficit seria menor.

A solução para corrigir essa situação, que descaracteriza a política de pessoal do serviço público, é o governo voltar a promover concurso público, com a urgência necessária para retomar o padrão da reserva financeira bastante para os compromissos a serem cobertos pelo sistema.

Com a elevação do número de efetivos poder-se-á reforçar a receita previdenciária (elevando o valor da contribuição como acima descrito) e estabelecer critérios que evitem o desvio de finalidade dos recursos. O exemplo praticado nestes quatro anos, possivelmente, não foi o que de melhor se poderia esperar de um jurista à frente do governo.

Odívio Rezende NetoServidor Público Estadual

     

 
 
 
 

 


 
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