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As falacias da contrarreforma administrativa

Antonio Araujo Andrade Junior-diretor de pol?tica profissional do Anffa Sindical
     

No início de setembro o governo encaminhou ao Congresso uma proposta enviesada de Reforma Administrativa. E com ela, todo o poderio da máquina midiática estatal a distribuir inverdades.

Não é verdade que o número de servidores no Brasil é alto. São 5,6% da população, enquanto a média dos países da OCDE é de 9,5%. Cerca de 12,1% da população ocupada trabalha no setor público, menos do que os 18% de média das nações da OCDE e até menor que países de tradição liberal como EUA (15,2%) e Reino Unido (16,4%).

Apesar do senso comum de que servidores públicos ganham salários muito altos, isso só é verdade para uma minoria. Pelo Coeficiente Gini de mensuração de desigualdade, estima-se que a desigualdade no setor público seja 7 vezes maior que no privado.
Comparar salários de funcionários públicos com trabalhadores da iniciativa privada nem sempre é tarefa fácil. Por exemplo, qual função da iniciativa privada é comparável à de um Auditor Fiscal? Outros aspectos também requerem equivalência - como idade, tempo de serviço, formação acadêmica, que em média são percentualmente superiores no serviço público.

Na média, funcionários públicos brasileiros ganham 8% mais do que trabalhadores do setor privado que desempenham funções similares, segundo estudo do Banco Mundial. O número é relativamente baixo para padrões internacionais – nos 53 países pesquisados pelo órgão, a média do chamado prêmio salarial do setor público foi de 21%.

Quanto à estabilidade, não é absoluta. De 2003 até junho de 2019, 7.588 funcionários foram expulsos do serviço público federal, de acordo com dados da CGU (Controladoria-Geral da União). Atos ligados à corrupção, com quase 5.000 casos, foram os motivos mais comuns, seguidos de abandono ou acúmulo de cargos, com 1.817 ocorrências.

A conclusão é que a reforma proposta em verdade é uma contrarreforma, pois além de ser fundamentada em falácias e distorções, traz consigo a perversão de aumentar a desigualdade entre os quadros públicos.

Fonte: ANFFA Sindical

     
 

 
 
 

 


 
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