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UNAFA's DISCUTE RECURSOS PARA DEFESA AGROPECU√ĀRIA/v02/detalhe_no


A agropecuária brasileira a tempos vem se destacando no Cenário econômico nacional, garantindo uma certa estabilidade a balança comercial do País. Toda esta pujança, só é possível pela atuação do Serviço de Defesa Agropecuária que, através de seus abnegados Servidores das esferas Federal e Estadual, garantem a qualidade da produção brasileira habilitando-a para exportação, além de impedir a introdução e a disseminação de pragas de importância quarentenária ou econômica à nossa produção. Como se não bastasse, é a Defesa Agropecuária que garante a inocuidade dos alimentos evitando doenças provocadas pelo consumo de alimentos não seguros, e desta forma, evitando a busca por emergências hospitalares, o que comprova ser atividade de saúde pública.
Os dados oficiais comprovam que durante o atual cenário de pandemia na saúde, provocado pela COVID-19, o Setor agropecuário foi o único que apresentou crescimento econômico. Tal resultado foi possível, não somente, porque o Setor continuou suas atividades, mas porque os Serviços de Defesa Agropecuária também não pararam e, para tanto, se fez necessária a inclusão destes serviços na lista de serviços essenciais, por meio de Decreto Federal.


Na contramão de toda essa evolução do Setor agropecuário e do, até que enfim, reconhecimento da essencialidade das atividades de Defesa Agropecuária, mesmo que temporária, o que vivenciamos é o sucateamento do Sistema de Defesa Agropecuária em todos os níveis, provocado pela falta de orçamento compatível com a importância deste serviço. São veículos sucateados, escritórios com eminência de desabamento, barreiras zoofitossanitárias (inclusive internacionais) sendo fechadas ou com funcionamento inadequado, além da desvalorização do corpo técnico que compõe as Carreiras da Defesa Agropecuária.

Diante desta realidade a União Nacional dos Servidores da Defesa Agropecuária - UNAFA e a Federação Nacional dos Servidores Públicos dos Órgãos de Defesa, Fiscalização e Inspeção Agropecuária do Brasil – UNAFA FEDERAÇÃO têm atuado na tentativa de estabelecer o devido reconhecimento da importância da Defesa Agropecuária e de seus Servidores, de forma definitiva e concreta. Para tanto, ficou estabelecido 04 pautas nacionais:

1- O reconhecimento definitivo, em Lei, da essencialidade e do caráter de saúde pública dos serviços de Defesa Agropecuária;
2- Estabelecer um critério definitivo para o orçamento do Sistema de Defesa Agropecuário brasileiro;


3- A unificação da nomenclatura das Carreiras e dos Órgão de Defesa Agropecuários estaduais; e
4- Aprovação de um piso nacional, compatível com a formação e importância das Carreiras.
No intuito de atingir seus objetivos, as Instituições vêm estreitando relações com outras Entidades representativas como o ANFFA Sindical, Parlamentares estaduais e federais, Instituições representativas do Setor e o próprio Poder executivo.
No tocante da pauta 02 (Estabelecer um critério definitivo para o orçamento do Sistema de Defesa Agropecuário brasileiro), o foco está voltado ao Projeto de Lei do Senado – PLS 379/2016 de autoria do Senador Roberto Muniz (PP-BA), que se encontra aguardando relatoria na Câmara dos Deputados federais, tendo sua numeração alterada para PL 9281. Este projeto foi apresentado ao público, durante a 6ª Conferência Nacional de Defesa Agropecuária – CNDA ocorrida em 2018 (Salvador-BA).
Para melhor se embasar sobre o tema as UNAFA’s convidaram o autor da proposta para uma reunião virtual que aconteceu na manhã deste sábado (20/06/2020), com as presenças do Presidente da UNAFA (Marcelo Real), do Vice-presidente (Francisco Saraiva), do Presidente da UNAFA FEDERAÇÃO (Dimas Oliveira), do Presidente do Sindicato dos Fiscais Estaduais Agropecuários da Bahia – AFA SINDICAL (Urbano Cardoso) e a Fiscal Estadual Agropecuária da Bahia (Maria Tereza), além do próprio Senador. A referida reunião foi articulada pelos colegas baianosrante a reunião o Senador apresentou o histórico da Proposta desde sua concepção, ainda como Secretário de Agricultura da Bahia, passando pela formalização e apresentação ao Ministro Blairo e Secretário Ragel, enquanto Senador, até a atual situação na Câmara dos Deputados. Na continuidade o Senador apresentou os pormenores da Proposta e de como se chegou a fórmula de repasse dos recursos federais aos Estados e Municípios.

Na parte final da reunião, foram discutidas algumas possíveis adequações ao Projeto e os caminhos a serem seguidos para a efetivação de tal Projeto de Lei.

Fonte:UNAFA

     
 

 
 
 

 

 
 
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