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Assedio Moral no Trabalho/v02/detalhe_no


Um em cada seis trabalhadores afirma já ter sido vítima de assédio moral, mas o número de queixas é muito baixo e o de condenações ainda menor. Nesta reportagem, fomos perceber porquê e o que se pode fazer para mudar a situação.

Esta reportagem está inserida no programa Mais Esquerda, que pode ser visto aqui(link is external), que inclui ainda uma entrevista com Dan Sequerra, do Partido Trabalhista britânico, e uma reportagem sobre a situação dos bolseiros de investigação (aqui(link is external)).

A degradação das condições laborais e a cada vez maior precariedade levaram a um aumento das situações de assédio moral no trabalho, que se dá numa situação de quase impunidade em que, para as empresas, o crime compensa.

Alexandra (nome fictício) é portadora de uma doença rara e foi contratada na Função Pública depois de lá trabalhar por intermédio de um estágio e de falsos recibos verdes. Em 2010 ingressou nos quadros e no seu período de estágio começou a ser tratada de forma diferente dos colegas, uma situação que se foi agravando com o tempo. "Havia pressões, por parte dos colegas, para fazer o arquivo, muitas vezes as minhas chefias de divisão encaminhavam trabalho para os colegas que eram da minha competência sem eu saber, muitas vezes apontavam o dedo da forma como me comportava", descreve Alexandra.

Passado algum tempo, os colegas também a começaram a discriminar. "Alguns dos meus colegas começaram a ridicularizar-me", prossegue. A situação começou a afetar a sua saúde e tentou, sem sucesso, pedir transferência. "Pedi para mudar de divisão e não houve essa vontade, disseram que o interesse institucional se sobrepunha ao interesse do trabalhador". "Uma pessoa fica sem saber o que fazer. O assédio é aceite na Função Pública porque normalmente vem das chefias, a pessoa que é vítima de assédio moral sente-se completamente isolada", explica.

O assédio é aceite na Função Pública porque normalmente vem das chefias, a pessoa que é vítima de assédio moral sente-se completamente isolada

A advogada Rita Garcia Pereira é uma das pioneiras na área em Portugal. Segundo a advogada, no atual quadro legal uma vítima de assédio moral muito dificilmente se consegue defender. "Por um conjunto encadeado de factos: as questões de assédio moral, atualmente, não são questões urgentes, portanto, demoram anos. As custas judiciais em Portugal são muito elevadas e o trabalhador depende em larga medida dos colegas para fazer prova da existência de assédio. Por regra, os colegas enquanto estão dentro da empresa, contratados pela empresa, obviamente têm medo de ir depor". 

Um em cada seis trabalhadores afirma já ter sido vítima de assédio moral, mas o número de queixas é muito baixo e o de condenações ainda menor. José Soeiro, sociólogo e deputado do Bloco nesta área explica que "há um problema estrutural que tem a ver com a precariedade que limita o exercício dos direitos dos trabalhadores. Mas, além desse problema geral e estrutural, existe um problema específico sobre o enquadramento legal do assédio, que não permite, ou que não facilita que haja denúncias e que haja condenações. Por várias razões, em primeiro lugar porque quem faz uma denúncia ou quem é testemunha de um processo de assédio não está protegido, por exemplo, de ter um processo disciplinar interno por ter falado e por ter denunciado um caso de assédio". 

Rita Garcia Pereira afirma que "a partir do momento em que a empresa tem conhecimento da ação, a tendência é intensificar o comportamento, não é diminuir, passa é a ser mais subtil. Se o julgamento é feito ao fim de um ano, é preciso termos presente que a pessoa está lá dentro. Normalmente não resiste e recorre à baixa, resolve o contrato alegando ela própria justa causa, ou é despedida pela empresa entretanto, mas se nada disto acontecer e há casos em que nada disto acontece, durante um ano e tal a pessoa está lá dentro. É muito tempo".

O enquadramento legal do assédio não facilita que haja denúncias e condenações

Por outro lado, prossegue José Soeiro, "o próprio conceito de assédio, tal como está na lei, limita-se ao assédio discriminatório, ou seja, eu tenho que indicar um trabalhador que esteja na mesma condição, com o mesmo tipo de tarefas que eu e em relação ao qual eu me sinta discriminado. Ou seja, o chamado assédio não discriminatório de uma pessoa que tem uma função específica, ou que até trabalha sozinha não está abrangido pelo conceito de assédio que existe atualmente na lei".

A CGTP lançou em 2015 uma campanha sobre o tema, que agora entrou numa segunda fase. Fátima Messias, dirigente da CGTP afirma ao esquerda.net que "a primeira forma de enfrentar o assédio é não haver isolamento das pessoas, porque as pessoas sozinhas dificilmente o combatem, até porque ficam muito fragilizadas do ponto de vista psicológico perante situações que se prolongam no tempo". Esta campanha temática da central sindical "tem contribuído também para o aumento da sindicalização e para um tratamento mais de grupo, coletivo, do problema". 

No final de janeiro, o Parlamento discutiu e aprovou quatro projetos de lei sobre o tema, propostos pelo Bloco de Esquerda, PCP, PAN e PS, que serão agora discutidos na especialidade. A esse respeito Fátima Messias espera que se junte "o que de melhor têm os projetos, porque todos têm aspetos positivos e complementares, e esperamos bem que a lei mude e avance no sentido de criar mais acautelamentos, nomeadamente maiores penalizações e mesmo criminalização para os autores de assédio e a inversão do ónus da prova é de uma grande importância nesta matéria". 

O assédio não discriminatório de uma pessoa que tem uma função específica ou que trabalha sozinha não está abrangido pelo conceito de assédio que existe atualmente na lei

A inversão do ónus da prova, ou seja, fazer com que os patrões sejam obrigados a provar que o trabalhador não é vítima de assédio moral, é defendida nos projetos de lei do Bloco e do PCP. Mas apesar de já estar prevista noutros casos, foi muito atacada. Rita Garcia Pereira afirma que essa medida é fundamental e explica que "quem está nos tribunais todos os dias e percebe que tem de ser o trabalhador a provar tudo: os comportamentos que lhe foram dirigidos, os danos e o nexo de causalidade entre os comportamentos e os danos, percebe facilmente que na situação do assédio isso é dificílimo". 

O Partido Socialista apresentou uma proposta que contempla essencialmente a criação de um código de conduta para as empresas, o que seria insuficiente para resolver o problema. Rita Garcia Pereira descreve que as regras de conduta "são o aquilo a que nós, juristas, chamamos de soft law, ou seja, são normas cujo incumprimento é insindicável. No fundo, as empresas podem ter todos os códigos de conduta que quiserem, a maior parte delas já os têm, só que esses códigos de conduta têm servido apenas para punir os trabalhadores quando eles de alguma forma os violam e nunca para punir a empresa. Não conheço nenhum processo em que a empresa tenha sido punida por violar o seu próprio código de conduta, nem aqui, nem em lado nenhum". 

José Soeiro conclui, explicando que "a nossa expetativa é que se possa fazer uma lei que seja consequente. Tememos que no processo de especialidade alguns dos aspetos mais importantes, mais consequentes da nossa proposta, que haja resistência a que fiquem na versão final da lei, lutaremos por isso". 

 

Fonte: Esquerda.Net

     

 
 
 
 

 

 
 
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