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Nota da DIREX/SINFA sobre Progressão./v02/detalhe_no


A Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão informa aos Técnicos e Auxiliares de Fiscalização que, após consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para reinterpretação de dispositivos da Lei n° 9.664 (17.07.2012/PLANÃO) e do Decreto n° 30.330 (12.09.2014), a Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (SEGEP) entendeu terem os servidores das carreiras direito à Progressão por Qualificação Profissional (alteração de classe e referência).

Pelo que orienta os servidores a se habilitarem ao benefício, mediante requerimento a ser apresentado à regional da AGED a que estiver subordinado (em São Luís, no Departamento de Recursos Humanos da autarquia), observado o prazo de 60 (sessenta) dias a se completar no mês de março. Alerta para que o documento seja apresentado até esta sexta-feira 26 de janeiro de 2018.

A direção lembra que “quem não luta pelos seus direitos não é digno deles” e que “só juntos somos mais fortes”

São Luís (MA), 23 de janeiro de 2018

Obs: clique no link abaixo para acessar o requerimento do Servidor.
http://www.portaldoservidor.ma.gov.br/arquivos/requerimento_servidor.doc

 

     

 
 
 
 

 

 
 
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