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Câmara rejeita negociação coletiva no serviço público; sindicalistas repudiam/v02/detalhe_no


Projeto é derrotado na Câmara dos Deputados após pressão do governo sobre base aliada, apesar das mobilizações do movimento sindical.

 

Em votação nominal pelos deputados, na noite desta terça-feira  (4), o número de votos favoráveis à derrubada do veto não foi suficiente. Para rejeitar o veto seria necessário maioria absoluta dos parlamentares de cada Casa — 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado . No Senado, os servidores públicos saíram vitoriosos com 44 votos; já na Câmara, 236 parlamentares votaram pela derrubada do veto presidencial e 69 a favor. o placar  não foi suficiente para aprovar a negociação coletiva no serviço público.

 

A Câmara dos Deputados manteve, por insuficiência de votos, o veto total ao Projeto de Lei 3831/15, do Senado, que regulamenta a negociação coletiva de servidores públicos junto aos órgãos das três esferas de poder (municípios, estados e União). Isto significa que ao vetar integralmente o projeto, o Executivo argumentou invasão de competência legislativa dos estados e municípios e vício de iniciativa em relação à União.

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB, João Domingos, posicionou-se diante do resultado da votação:

“A Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) está sendo inexplicavelmente negligenciada e, na prática, retirar dos servidores a regulamentação de negociação coletiva, vai na contramão do principal argumento para legitimar a aprovação da chamada reforma trabalhista: o fortalecimento da legitimidade das organizações sindicais junto aos seus representados. Não há como conduzir a atividade sindical, em sua plenitude, sem seu principal instrumento de negociação”.

 

O secretário-geral da confederação, Lineu Mazano, que assim como Domingos, é um dos sindicalistas mais engajados na luta em defesa da negociação coletiva no serviço público, também ficou  indignado com a postura dos deputados que votaram pela manutenção do veto 44: “Os servidores públicos, à partir da conquista do direito à sindicalização resultante da Constituição de 1988, perseguiu o alçance de dois outros pilares para o pleno exercício da atividade sindical: a negociação coletiva e o direito de greve; ambas, previstas da Convenção 151 da OIT da qual nosso país é signatário”.

Na ocasião, Lineu comentou a estratégia do governo: ” Quando o governo percibia o cheiro de derrota colocou sua tropa de choque, inclusive de deputados representantes das associações de municípios, com o exdrúxulo argumento de que prefeitos e municípios não poderiam ficar reféns de presidentes de sindicatos”.

A CSPB foi colaboradora do Projeto de Lei (PL 3831/2015) – que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e declara que manterá a luta pela negociação coletiva no serviço público.

 

Divulgação autorizada desde que citada a fonte do Portal 24 Horas Brasil

     

 
 
 
 

 

 
 
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