SINFA e UNAFA juntas contra esvaziamento da fiscalização/v02/detalhe_no

O Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (SINFA-MA) aprovou a manifestação da Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores Públicos da Defesa, Fiscalização e Inspeção Agropecuária do Brasil (UNAFA Federação) contra a lei sancionada recentemente pelo presidente Michel Temer, que dispõe sobre fiscalização de alimentos de origem animal produzidos artesanalmente.

O presidente do SINFA Saraiva Júnior enviou mensagem ao presidente da UNAFA Federação, Dimas de Oliveira, de apoio à nota emitida pela entidade nacional. Os dois líderes acordam que a Lei n° 13.680, de 14 de junho de 2018, “que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal”, é temerária.

Preocupação – Os líderes sindicais concordam que “deve haver adequações na legislação para propiciar o desenvolvimento dos verdadeiros produtores artesanais”. Mas temem que a forma adotada para o procedimento comprometa a segurança alimentar que deve nortear a política do uso dos alimentos pela população. Estranham a vigência da lei antes da regulamentação, sem regras esclarecedoras do perfil do produtor e para a competência da fiscalização.

UNAFA Federação e SINFA, pelos seus dirigentes, veem nas posições adotadas o crescimento da luta pela “precarização dos Serviços de Inspeção e Fiscalização Agropecuária”, deflagrada pelo governo federal, com o apoio de entidades privadas, interessadas em ocupar o papel do serviço público nas atividades. “O que eles chamam de ‘desburocratização’ nada mais é que a tentativa de eliminar as carreiras funcionais competentes para as atividades no setor público”, alertam os dirigentes.

Abaixo a nota da UNAFA Federação: