ÚLTIMAS NOTÍCIAS

 


Auditoria do TCE reafirma ilegalidade de remanejamentos do Fepa/v02/detalhe_no


Um novo relatório de instrução produzido pela Supervisão de Controle Externo (SUCEX) 6 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) reafirma que o governo Flávio Dino (PCdoB) cometeu ilegalidade ao remanejar recursos orçamentários da ordem de R$ 144,9 milhões do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadorias (Fepa), para obras realizadas pelas secretarias de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e de Educação (Seduc).

O novo documento foi revelado hoje (29) pelo blog Atual 7.

Segundo o órgão, após diligências na Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) e no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), foram sanadas dúvidas em relação à questão orçamentária das fontes de custeio do Plano Financeiro do Fepa, e confirmado que havia saldo suficiente para, além dessas despesas, atender a todos os remanejamentos orçamentários ocorridos por meio dos decretos de Dino.

O auditor estadual de Controle Externo Márcio Rocha Gomes – que assina relatório – afirma, contudo, que isso não foi o suficiente para modificar entendimento anterior, apresentado em representação pelo Ministério Público de Contas (MPC) apontando inconstitucionalidade e ilegalidade dos decretos assinados por Dino (PCdoB) anulando as dotações orçamentárias (saiba mais).

Baixe aqui a íntegra do novo parecer do TCE.

______________Leia mais
César Pires alerta: Funben pode ser usado para cobrir rombo do Fepa

Fonte: Blog do Gilberto Léda

     

 
CLIQUE AQUI E LEIA O PROJETO
 
 
 

 

 
 
FACEBOOK



     
 
ARTIGOS RECENTES

     
  MUDANÇAS!
Marcio Luís Pontes *

Os servidores da AGED esperavam ansiosos pela divulgação do nome para... Leia Mais

   
     
  A polêmica da reforma da Previdência
Matusalém dos Santos

Sempre que a questão da reforma surge concretamente, um fenômeno tem se... Leia Mais

   
     
  Mensagem do presidente eleito do SINFA
Diego do Amaral Sampaio

“Quero dirigir-me aos colegas – fiscais, técnicos, auxiliares e... Leia Mais

   
 

 
SOBRE O SINFA DIRETORIA NOTICIAS AREA DO FILIADO
ESTATUTO LEGISLAÇÃO ARTIGOS FALE CONOSCO
FILIAÇÃO CONVÊNIOS    

©2016 | SINFA - SINDICATO DOS SERVIDORES DA FISCALIZAÇÃO AGROPECUARIA DO ESTADO DO MARANHÃO
DESENVOLVIDO POR: WEBAG - AGÊNCIA DE WEBDESIGN