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Seminário sobre autocontrole leva SINFA/v02/detalhe_no


O SINFA (Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária) e a AGED (Agência Estadual de Defesa Agropecuária) representaram o Maranhão no Seminário “Boas Práticas de Fabricação e Autocontrole”, promovido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Brasília, semana passada. Medida provisória sobre o assunto está em discussão e será encaminhado ao Congresso Nacional, possivelmente em abril.

A enviada maranhense foi a médica veterinária, fiscal estadual agropecuária e secretária-geral do sindicato, Alessandra Lima. Ao longo de um dia foram apresentados painéis que contemplaram as questões conceituais e histórico dos autocontroles, as ações que estão sendo conduzidas pelo MAPA, as ações de modernização e desburocratização. Entidades sindicais preocupam-se com que a atividade privada ultrapasse os limites da competência resguardada ao órgão oficial acerca da fiscalização e inspeção de alimentos, uma  “autoinspeção”.

Justificativa – O seminário foi proposto pelo Anffa Sindical e trabalhado junto com a SDA, disponibilizando ao público a possibilidade para que a temática fosse mais esclarecida,  e realizadas propostas no intuito de modernizar o sistema de fiscalização existente atualmente no Mapa.  O Ministério defende a implementação do autocontrole pelas indústrias onde a empresa é que fica responsável pelos produtos fabricados e o órgão de fiscalização oficial é quem fiscaliza.

A ministra Tereza Cristina admitiu que a volumosa produção do país em alimentos carece de inspeção frequente, condição inalcançável pelos setores competentes do governo. Ela justifica a inovação como “mudança de paradigma” e para cobrir déficit nos quadros de fiscais federais, estaduais e municipais.

                                                                                                                            Assim, o  seminário pretendeu alinhar a governança e as indústrias do setor produtivo animal e vegetal, explicar as nuances do autocontrole (conceitos e responsabilidades), definir as competências referente à fiscalização e inspeção dos produtos agropecuários. Tudo será registrado em um documento a ser editado em breve pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e disponibilizado aos interessados.

Alessandra Lima informou sobre a assinatura, durante o encontro, da Portaria 24, que instituiu o Comitê Técnico de Programas de Autocontroles, de caráter permanente. O documento estimula órgãos e entidades publicas e privadas a desenvolverem programas de autocontrole em estabelecimentos sujeitos a legislação de defesa agropecuária. Ela revelou que intensificará as discussões sobre os temas do seminário no âmbito da AGED e entre os companheiros do SINFA.

     

 
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