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SINFA acompanha movimento contra MP 873/v02/detalhe_no


O vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (SINFA-MA), Samuel Silva, representou a entidade na reunião promovida pela Delegacia Regional da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB) nesta quarta-feira 13 de março. Na ocasião foi discutida a mobilização sindical contra a Medida Provisória 873/2019, que proíbe o recolhimento da contribuição sindical via folha de pagamento e posterior repasse. A MP é a antessala da Reforma da Previdência, da forma como o Governo quer vê-la aproada, admitem os sindicalistas.

No Maranhão, em razão do Supremo Tribunal Federal (STF) haver decidido extinguir a obrigatoriedade de contribuições sindicais em folha de pagamento, a Federação dos Municípios (Famem) orientou os prefeitos e suspenderem o procedimento, deixando o recolhimento (destinado a confederação, de caráter assistencial e/ou de mensalidade sindical) a critério do filiado, por boleto ou outra forma de procedimento pessoal, desde 1° de março.

Frente – Advogados trabalhistas e líderes sindicais acordaram em formar um grande coletivo (Frente) contra esta e outras medidas restritivas do Governo Federal a serem aplicadas à política sindical. Na opinião geral, a intenção é “destruir o movimento sindical, obstruindo suas fontes de sustentação, para minimizar ou impedir a resistência da classe trabalhadora às reformas, principalmente a Previdenciária”.

A advogada trabalhista Vanusa Cunha Santos fez ampla explanação sobre as medidas já adotadas e outras em processo de adoção, rotuladas de reformadoras, e mostrou, detalhadamente, os prejuízos que elas trazem embutidas. Alertou para a dissimulação existente em vários aspectos das propostas, visivelmente prejudiciais às conquistas históricas da classe trabalhadora.

A Frente idealizada atuará na representação nos tribunais contra as medidas (os advogados), junto aos parlamentares nas casas legislativas para a rejeição da matéria (advogados, líderes de centrais e trabalhadores) e na amostragem à sociedade sobre os prejuízos. As bancadas no Congresso Nacional serão insistentemente visitadas e abordadas na passagem pelos Estados.

Mobilização – O delegado regional CTB a para o Maranhão, Joel Nascimento, anunciou a realização de um dia de paralisação, em 22 de março, com a participação dos agentes acima referidos e quem mais da sociedade civil se interessar. Nela será demonstrada a insatisfação dos trabalhadores em relação à MP 873 e às outras tentativas de inviabilizar a existência da representação dos trabalhadores.

Causídicos que defendem interesses sindicais denunciaram atitudes de administrações municipais contra direitos adquiridos dos servidores, a partir da sanção da reforma trabalhista. O vice-presidente do SINFA levou as considerações e as apresentará ao seu colegiado. A decisão a ser tomada será comunicada oficialmente ao plenário da futura Frente em oportunidade próxima.

     

 
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