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Servidores agropecu√°rios devolvem viaturas/v02/detalhe_no


Mediante declarações assinadas, os servidores agropecuários da Agência Estadual da Defesa Agropecu√°ria estão devolvendo as viaturas que conduziam em suas atividades funcionais, dirigindo-as pessoalmente. Por decisão da liderança sindical da categoria, ficou estabelecido que a função é de motoristas profissionais, selecionados para a tarefa após concurso público específico.

O presidente do SINFA-MA, Diego do Amaral Sampaio, lidera pessoalmente a ação, no sentido de alertar os companheiros para os riscos de estarem exercendo responsabilidade que não lhes é pertinente e os prejuízos que acidentes podem representar para suas carreiras funcionais. A ação, deflagrada nesta segunda-feira, 27 de maio, prossegue até a entrega da derradeira viatura.

Justificativa – A ação foi amplamente aprovada em assembleia-geral do sindicato, considerando que a missão, até então cumprida informalmente, não se insere entre as competências dos integrantes do Grupo AFA (Atividades da Fiscalização Agropecuária) nas suas atividades funcionais.

“Para as atividades de campo, devemos ser conduzidos por motoristas profissionais. Dirigir os veículos oficiais era missão assumida para acelerar as ações. Mas analisamos que esta não é a melhor forma de ser útil à administração pública, pelos riscos que corremos com a informalidade”, diz Diego.

Alternativa – O presidente lembra o exemplo dos colegas cearenses, que concluíram pela impropriedade conciliar atividades técnicas com condução de veículo. Em caso de acidente, por exemplo, arcariam com responsabilidades que não são suas e permitindo ao governo deixar insolúvel uma situação que é do seu encargo.

A direção do SINFA observa a existência de Portaria da direção da AGED que proíbe a conciliação das duas tarefas – exercer a atividade técnica e conduzir veículo oficial do órgão. Mas aceita que o procedimento seja adotado (como fez o Governo do Ceará), desde que estabelecidas regras legais que assegurem garantias aos servidores e fixada gratificação pertinente à condução, como tarefa excedente, por necessidade de serviço. O assunto também foi decidido em assembleia.

No documento que devolve o veículo deve constar, alerta o presidente, pedido de baixa do Termo de Responsabilidade firmado pelo servidor quando recebeu a viatura. É que, na hipótese de não ser tomada esta providência, em caso de ocorrência com danos, a culpa pode ser atribuída a quem detinha o comando oficial do carro, mesmo que em mãos de um terceiro.

     

 
 
 
 

 

 
 
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