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Ac?mulo de cargos leva SINFA-MA ? OAB-MA/v02/detalhe_no


O Jurídico do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão, representado pelo advogado Giuberto Chada, compareceu à audiência pública promovida pela seccional maranhense da OAB, na qual foi amplamente debatida a situação de servidores públicos em situação de acúmulo de cargos. Ao longo da tarde de 10 de julho, sindicatos e representações de órgãos públicos discutiram o tema, à luz da Constituição Federal.

O debate envolveu o cumprimento do art. 37 da Constituição Federal e as implicações decorrentes da aplicação do dispositivo, atualmente motivo de apuração do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual nas administrações estadual e municipal maranhenses. A iniciativa foi das Comissões de Direitos Difusos e Coletivos, de Direito Previdenciário e de Defesa da Educação.

Providência – Analisada a questão e também a situação previdenciária dos entes públicos, considerando a reforma previdenciária em tramitação no Congresso Nacional, ao cabo de longo debate, decidiu a OAB oficiar ao TCE e ao MPE pedido de prorrogação do prazo fixado para a exoneração de 37 mil servidores, principalmente nas prefeituras, supostamente encontrados em situação de acúmulo.

Os mais de 600 presentes à audiência pública consideraram oportuno evitar o acúmulo de cargos públicos, mas alertaram para a necessidade de ser avaliada a legislação com vistas a prevenir injustiças e o agravamento do desemprego. Os sindicatos dos servidores públicos presentes aproveitaram para discutir situações que afetam o reconhecimento funcional e o desempenho no serviço público.

Resposta – “A presença do Jurídico do SINFA reagiu ao descrédito de alguns filiados e demonstrou a participação do sindicato sempre que os interesses da categoria estão em jogo”, comentou diplomaticamente uma liderança. Ela lembrou recentes anúncios da situação envolvendo servidores da AGED e a recomendação, do sindicato, sobre a avaliação rigorosa, mas criteriosa, do cenário para que injustiças não sejam cometidas.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão criou um sistema de controle de folha de pagamento, em que todos os gestores são obrigados a fornecer informações detalhadas relativas aos seus servidores públicos, principalmente em relação aos vínculos. Após o cruzamento/processamento dos dados foram detectadas eventuais irregularidades, que levaram o TCE a notificar vários gestores para que adotem medidas corretivas e também servidores em exercício, sob pena de abertura de procedimento administrativo disciplinar.

Justificativa – Os presidentes da OAB, Thiago Diaz, e da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da Ordem, Marinel Dutra, exaltaram o clima saudável que marcou a discussão, justificando que o objetivo da instituição é assegurar as garantias constitucionais dos servidores. Vários relatos na audiência indicaram a ocorrência de falhas no sistema de apuração interna dos órgãos gestores. “Queremos garantir a ampla defesa aos ameaçados”, disse o presidente da OAB.

O propósito da reunião, segundo os organizadores, foi oferecer à Rede de Controle que apura as situações, alternativas que evitem a perda de empregos e/ou até de aposentarias de quem não esteja rigorosamente enquadrado na situação avaliada. Segundo eles, “deverá garantir-se, a quem tem direito, o respeito ao mesmo; e a quem esteja acumulando a chance de decidir-se pela desvinculação sem prejuízo ou a saída digna do serviço público”.

     

 
 
 
 

 

 
 
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