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Novas aliquotas do FEPA indigna servidor/v02/detalhe_no


A exemplo de toda a comunidade funcional, o segmento fiscal agropecuário manifestou indignação pelas novas alíquotas de contribuição previdenciária fixadas por proposta do governador Flávio Dino. A matéria, apresentada à Assembleia Legislativa de forma inopinada (conforme as opiniões), teve tramitação urgente urgentíssima e foi aprovada em 24 horas por 28 dos 31 parlamentares presentes. A oposição ainda tentou negociar um debate, por horas, sem sucesso.

Os novos valores estabelecem oito categorias de desconto – desde quem recebe um salário mínimo até os contemplados com remuneração superior a R$ 39 mil. O processo será completado com revisão do valor da contribuição patronal, hoje fixado em 15%. Os percentuais serão aplicados aos servidores ativos, inativos e pensionistas, que recolhem para o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA).

Revolta – Os servidores da categoria (na foto acompanhando a votação), em nota de repúdio emitida pelo Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (SINFA-MA), manifestaram sua revolta pela forma açodada como a medida foi apresentada. Condenaram o pedido de urgência proposto para a aprovação e consideraram-se traídos, mais uma vez, pela falta de diálogo quando assuntos de interesse dos funcionários estão em pauta.

Para os servidores agropecuários, consubstancializou-se o descaso com que o atual governo estadual trata a agenda dos funcionários. “O mais lastimável é serem tratados assim os que financiam o sistema, que estão obrigados ao pagamento sem serem informados rigorosamente sobre a movimentação dos valores recolhidos”, comentaram lideranças do segmento.

Alíquotas – Diretores do SINFA observaram que, todas as tentativas de diálogo com o atual governo, acerca da pauta de reivindicações da categoria, são travadas pela administração. Eles dizem que o relacionamento proposto pelas lideranças sindicais objetiva aprimorar a estrutura da Agência e elevar a oferta de condições de trabalho aos servidores. “Seria um diálogo produtivo e proveitoso, se admitido”.

O Projeto de Lei Complementar 014/2019, encaminhado à sanção governamental, dispõe os seguintes percentuais (de 7,5% até 44%) nas faixas estabelecidas: até um salário-mínimo, 7,5%; acima de um salário-mínimo a R$ 2 mil, 9%; de R$2 mil a R$ 3 mil, 12%; de R$ 3 mil a R$ 5.839,45, 14%; de R$ 5.839,46 a R$ 10 mil, 14,5%; de R$ 10 mil a R$ 20 mil, 16,5%; de R$ 20 mil a R$ 39 mil, 19%; acima de 39 mil: 22%.

     
 

 
 
 

 

 
 
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